Radar regulatório
O que vence, quando, e o que precisa estar pronto. Conferido contra o texto oficial.
Como funciona
- O que é
- Um calendário dos prazos das regras de tecnologia que afetam empresas, uma página por regra. Cada linha diz o que passa a valer, em que data e para quem.
- De onde vêm as datas
- Só do texto oficial publicado, como o Jornal Oficial da União Europeia (EUR-Lex), e das páginas do órgão que aplica a regra. Resumo de escritório de advocacia e notícia não servem de fonte para data. As fontes de cada página estão listadas no fim dela.
- Como ler
- Cumprido: a obrigação já está valendo. Próximo: o prazo mais perto de hoje, com a contagem de meses. A vencer: os prazos seguintes. Adiado de: quando uma emenda muda um prazo, a data antiga aparece ao lado da nova, para quem planejou pelo calendário anterior.
- Atualização
- O marcador de próximo prazo avança sozinho quando uma data passa. As datas em si só mudam quando uma pessoa confere de novo o texto oficial, e a data dessa conferência aparece em cada página.
- O que não é
- Não é aconselhamento jurídico. Serve para planejar e para saber o que perguntar ao seu jurídico.