ONU abre em Genebra o primeiro Diálogo Global de governança de IA com 193 países à mesa

O Palexpo, em Genebra, recebe nesta segunda-feira, 6 de julho, a sessão de abertura do primeiro Diálogo Global sobre Governança de Inteligência Artificial da ONU. O encontro, convocado pela Assembleia Geral, reúne pela primeira vez os 193 Estados-membros, além de empresas, sociedade civil e a comunidade técnica, sob a copresidência da diplomata salvadorenha Egriselda López e do estoniano Rein Tammsaar. A programação segue até 7 de julho e emenda no mesmo local com o AI for Good Global Summit da UIT, entre 7 e 10 de julho.

O secretário-geral António Guterres resumiu o objetivo em uma frase que dita o tom da semana: "A pergunta não é mais se a IA vai transformar o mundo. Ela já está transformando. A pergunta é se vamos governar essa transformação juntos ou deixar que ela nos governe". Guterres estruturou o discurso em três pilares, política, ciência e capacidade, e três metas operacionais, sistemas seguros e sujeitos a supervisão, interoperabilidade entre regimes de governança e inovação aberta com ferramentas de código aberto acessíveis a países fora da fronteira tecnológica.

O que a ciência diz aos diplomatas

A agenda do dia inclui a apresentação plenária do relatório preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre IA, publicado em 1º de julho. O painel de 40 especialistas é copresidido por Yoshua Bengio, prêmio Turing e diretor científico do Mila em Montreal, e pela jornalista filipina Maria Ressa, Nobel da Paz em 2021. O documento é direto ao afirmar que "a ciência atualmente não pode garantir que, à medida que as capacidades continuem a aumentar, a IA não cause dano catastrófico, seja por conta própria, seja por uso malicioso". A frase será repetida por delegações que defendem regras vinculantes e servirá de contrapeso ao discurso de laboratórios que pedem autorregulação.

O painel também sinalizou algo mais desconfortável para as áreas de compliance: não existem hoje garantias técnicas de que sistemas agênticos sigam de forma consistente as instruções recebidas. Para CIOs e CISOs que já operam pilotos com agentes em produção, o recado é operacional, não filosófico.

Três blocos, três caminhos

O Diálogo chega em um momento em que os principais blocos regulatórios andam em direções distintas. Nos Estados Unidos, Donald Trump assinou em 2 de junho ordem executiva chamada Promoting Advanced Artificial Intelligence Innovation and Security, que pede às empresas o envio voluntário de modelos de fronteira para avaliação federal em até 30 dias antes do lançamento público, prazo reduzido dos 90 dias inicialmente cogitados. É um regime consultivo, não licenciado.

Na União Europeia, o Conselho deu em 29 de junho o aval final ao pacote Digital Omnibus VII, que ajusta o cronograma do AI Act, mas mantém a data-chave: a aplicação plena das obrigações centrais está travada para 2 de agosto, três dias após o previsível início da vigência do texto simplificado. Provedores de modelos de propósito geral entram sob supervisão direta da Comissão. A China, que na Cúpula de Pequim de dezembro tentou emplacar seu próprio arcabouço multilateral, chega a Genebra sob pressão para explicar restrições unilaterais ao acesso a modelos, como o cerco recente da Anthropic a subsidiárias em Cingapura.

No campo do delivery global de serviços, o Diálogo importa por outra via. Índia, Filipinas e Polônia, hubs de offshoring que empregam milhões, aparecem no relatório como os países mais vulneráveis à "deflação de produtividade" da IA nos contratos de terceirização. Kotak estima em 3% a 3,5% o desconto médio já embutido em novos contratos de serviços gerenciados. Um regime de governança que fragmente rotulagem, auditoria e responsabilidade civil sobre agentes autônomos afeta diretamente o custo de compliance de fornecedores nessas praças e o desenho de SLAs com clientes globais.

O sinal para o C-Level

O Diálogo não vai produzir texto vinculante. O que sai de Genebra nesta semana é o rascunho de uma linguagem comum, e é essa linguagem que vai aparecer nos contratos, nos frameworks de risco e nos due diligences dos próximos 24 meses. Para quem compra ou implanta modelos de fronteira, três documentos ganham peso imediato: o relatório do painel científico, o texto consolidado do AI Act pós-Omnibus e a lista de 44 membros da AI for Good Global Commission, que se reúne pela primeira vez em 8 de julho ainda no Palexpo e que inclui CEOs de laboratórios de fronteira ao lado de chefes de Estado. É a primeira vez que Jensen Huang, Andy Jassy e Jack Clark sentam formalmente em um órgão de governança sob mandato da ONU. O modelo consultivo europeu, o voluntário americano e o dirigista chinês vão precisar conviver com essa nova arquitetura, e o C-level global terá de decidir de qual delas quer estar mais perto.