20 países querem órgão global de IA; EUA e China ficam fora

Vinte países e a Comissão Europeia assinaram na tarde de segunda-feira um comunicado conjunto que pede teste de segurança obrigatório antes do lançamento de sistemas de inteligência artificial avançados e abre caminho para uma instituição internacional com poder de verificação. Estados Unidos, Reino Unido e China não aderiram.

"A IA deve permanecer sob direção, supervisão e controle humanos", diz o texto, que acrescenta que a tecnologia "deve ser desenvolvida e usada em conformidade com o direito internacional". Mais adiante, o comunicado pede que os Estados-membros da ONU explorem a criação de uma instituição internacional "capaz de definir padrões, permitir verificação e convocar Estados quando limiares de capacidade forem ultrapassados".

Quem assinou e o que o texto pede

Constam da lista o primeiro-ministro canadense Mark Carney, o chanceler alemão Friedrich Merz, o chefe de governo espanhol Pedro Sánchez, o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, além de Noruega, Finlândia, Irlanda, Países Baixos, Singapura, África do Sul e Quênia. O comunicado saiu horas antes da abertura da semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU, de 21 a 27 de setembro.

São três pedidos. O primeiro cobra das empresas testes de segurança antes da implantação pública e acesso de avaliadores independentes às práticas internas de desenvolvimento. O segundo pede que governos e blocos regionais construam padrões comuns de avaliação, com capacidade científica própria para medir modelos. O terceiro é a instituição internacional, apresentada como algo a ser explorado, não criado de imediato.

A diferença entre os três não é retórica. Teste pré-implantação recai sobre a empresa que treina o modelo. Verificação independente exige que alguém de fora entre no processo de treinamento. Convocar Estados quando um limiar de capacidade é cruzado pressupõe que exista um limiar medido e acordado, e nenhum dos signatários publicou qual seria.

A ausência vale mais que a adesão

Os três países que ficaram de fora abrigam praticamente todos os laboratórios de fronteira relevantes. OpenAI e Anthropic estão nos Estados Unidos, o Google DeepMind no Reino Unido, e a China concentra os modelos abertos que hoje pressionam preço no mercado global. Um regime de verificação sem esses três signatários alcança quem compra a tecnologia, não quem a produz.

A posição americana não nasceu na segunda-feira. Em 17 de setembro, reportagens indicaram que Mark Zuckerberg, Elon Musk e Jensen Huang falaram separadamente com o presidente Donald Trump contra a criação de um regulador de IA financiado pela própria indústria, nos moldes da Finra, proposta associada a Demis Hassabis. O argumento dos três, segundo esses relatos, era que o desenho cimentaria a posição de OpenAI, Anthropic e Google atrás de um fosso regulatório. Trump não levou a ideia adiante.

A indústria também está rachada quanto ao ritmo. O ensaio "We Must Pace the Frontier", publicado por Dario Amodei em 12 de setembro, propôs dar a avaliadores terceirizados acesso permanente e equivalente ao de funcionários, para verificar adesão a compromissos de segurança durante o treinamento. Sam Altman e Hassabis apoiaram a ideia de desacelerar de forma coordenada. Zuckerberg e Huang rejeitaram, sustentando que concorrência de produto e responsabilidade civil já punem quem entrega modelo inseguro.

O que muda para quem compra

Para uma empresa alemã, pouco muda no curto prazo, porque a obrigação vinculante já existe. As regras de transparência do artigo 50 do AI Act europeu estão em vigor desde 2 de agosto de 2026, com multas de até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento global, o que for maior. O comunicado de segunda-feira acrescenta uma camada política acima de uma norma que já tem sanção.

Em Singapura, signatária, o cálculo é outro. A cidade-Estado concentra as operações asiáticas de IA de bancos globais, e um padrão comum de avaliação pré-implantação recairia sobre modelos que já rodam em produção para clientes de toda a região.

Canadá e Austrália assinaram sem abrigar laboratório de fronteira, e é aí que a conta se desloca. Os centros de delivery indianos de TCS, Infosys e Accenture operam pipelines de IA para clientes europeus, canadenses e australianos que agora subscreveram o texto. O mesmo vale para as operações brasileiras de serviços compartilhados e BPO de multinacionais: o requisito de teste pré-implantação não chega por lei local, chega por cláusula contratual do cliente, e o custo de executá-lo fica com o fornecedor, não com quem assinou o comunicado.

A disputa institucional se resolve mais rápido do que o documento sugere. A França preside o Conselho de Segurança da ONU em setembro e convocou uma reunião aberta sobre IA e segurança internacional, presidida pelo chanceler Jean-Noël Barrot, na qual Altman deve falar aos 15 membros. Os três países que não assinaram o comunicado têm, os três, poder de veto nessa mesa.