Meta fora, OpenAI pela metade, Google inteira: o mapa dos fornecedores no dia em que Bruxelas passou a multar

O calendário terminou de contar no domingo. Desde 2 de agosto, o AI Office da Comissão Europeia pode formalmente exigir informação, requisitar acesso a modelo, ordenar remediação e aplicar multa contra fornecedores de modelos de propósito geral, com teto de €15 milhões ou 3% do faturamento global anual. O que era pressão diplomática vira agora custo processual, e o Código de Prática GPAI, publicado pela Comissão em 10 de julho de 2025, deixa de ser convite: ele funciona como presunção de conformidade. Quem assinou reduz risco de investigação. Quem não assinou vai ter de provar, capítulo por capítulo, que cumpre o AI Act por meios equivalentes.

A lista de assinatários publicada pelo AI Office reúne 26 organizações e cobre a maior parte do mercado. Amazon, Anthropic, Google, IBM, Microsoft, Mistral AI, Cohere e Aleph Alpha aderiram aos três capítulos, Transparência, Direitos Autorais e Segurança. OpenAI apareceu no registro, mas com pegada parcial: assinou os capítulos de Transparência e de Segurança e omitiu o capítulo de Direitos Autorais. A xAI de Elon Musk foi ainda mais adiante na seletividade e aceitou apenas o capítulo de Segurança. Meta é o único player de peso comparável fora do documento por completo.

As três apostas em campo

A leitura de Google, Anthropic, Microsoft, Amazon e IBM é a mais defensiva. Assinar o Código dá porto seguro processual e trata a UE como cliente institucional, não como adversário. É a mesma cartilha usada por essas casas quando o GDPR começou a valer em 2018: aceita padrão europeu, exporta o padrão para o resto do produto e evita fragmentar as pipelines de treinamento.

A OpenAI escolheu meio-termo consciente. Ao publicar sua declaração de conformidade no fim de julho, cobriu Transparência e Segurança e simplesmente pulou o capítulo de Direitos Autorais, que exige resumo público dos dados de treinamento e política documentada de uso de obras protegidas. A empresa está em litígio com o New York Times, com editoras acadêmicas alemãs e com a Getty Images, e assinar um documento europeu que fixa política pública de treinamento poderia ser usado contra ela em processo americano. É o tipo de gap que a Comissão pode formalmente investigar a partir de agora.

Meta apostou em briga aberta. Em julho de 2025, Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da companhia, argumentou publicamente que "o código introduz incertezas legais para desenvolvedores e inclui medidas que vão muito além do AI Act". A leitura de Menlo Park é que o texto do Código extrapola o regulamento e cria obrigações por porta lateral. A leitura de Bruxelas é que a companhia está simplesmente evitando o inevitável para preservar Llama sob termos comerciais amplos. Nenhum dos dois lados vai ceder no curto prazo, e o resultado prático é que qualquer procurement europeu que rode Llama terá de montar documentação equivalente ao Código por conta própria e assumir o risco.

O que o CIO europeu tem de ler diferente hoje

Contrato de fornecimento de modelo, principalmente daqueles integrados via API a produtos SaaS, deixou de ser padrão. A cláusula de compliance com AI Act precisa dizer explicitamente se o fornecedor aderiu ao Código, a quais capítulos, e como demonstra conformidade nos capítulos não assinados. Para times de risco em bancos como Deutsche Bank e ING, e em farmacêuticas como Sanofi e Bayer, a diferença entre "assinatura completa" e "conformidade equivalente" é a diferença entre um dossiê de dez páginas e uma investigação de dois anos. A Financial Conduct Authority no Reino Unido já indicou que exigirá padrão equivalente para IA em serviços financeiros locais, mesmo com o país fora do AI Act, o que na prática vai forçar fornecedores americanos a atender dois regimes paralelos.

A dinâmica nos Estados Unidos é oposta e complica o quadro. A executive order de Donald Trump de 2 de junho abriu quadro voluntário para que labs consultem o governo federal sobre "covered frontier models", mas veda expressamente qualquer licenciamento obrigatório. O contraste com Bruxelas produz o cenário evitado por anos pelas big techs: cada modelo carrega hoje duas obrigações regulatórias contraditórias, uma prescritiva na UE e uma consultiva nos EUA, com custo de compliance dobrado.

A parte que a manchete não capta é a mais importante para o comprador corporativo. O Código de Prática não é lei; é presunção de conformidade. Um fornecedor que não assinou pode continuar vendendo, mas transfere para o cliente o ônus de demonstrar que o modelo cumpre o AI Act. É por isso que a próxima renegociação de contrato com Meta na Europa vai ser mais lenta e mais cara que a com Google. E é por isso que a lista de 26 é, hoje, o documento mais relevante da procurement de IA no mercado corporativo europeu.